O documento de inscrição da embarcação tem validade de 5 (cinco) anos. A Revalidação deverá ser requerida por perda da validade ou quando ocorrer alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou características da mesma.
Embarcações Miúdas
Documentos necessários
Requerimento preenchido solicitando a renovação
Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM)
Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas
Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM)
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)
Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)
Embarcações de Médio e Grande Porte
Documentos necessários
Requerimento preenchido solicitando a renovação
Boletim de Atualização de Embarcações (BADE)
Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas
Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada)
Título de Inscrição de Embarcação (TIE) - (para embarcações de Médio Porte)
Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) - (para embarcações de Grande Porte)
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica)
Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares)
Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando
Guia de Serviço (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica)